Dados Referenciais

Data20/07/2020
EmentaEstabelece condições para utilização dos veículos cadastrados para o serviço de transporte escolar em outras atividades específicas, por tempo determinado, em virtude da suspensão das aulas presenciais e das atividades escolares por consequência da pandemia da COVID-19.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

TRANSPORTE.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, USO, VEÍCULO, CADASTRO, (DETRAN), SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE, MERCADORIA, PRAZO DETERMINADO, RETORNO, AULA PRESENCIAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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