Dados Referenciais

Data	20/07/2020
Ementa	Estabelece condições para utilização dos veículos cadastrados para o serviço de transporte escolar em outras atividades específicas, por tempo determinado, em virtude da suspensão das aulas presenciais e das atividades escolares por consequência da pandemia da COVID-19.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	SAÚDE. TRANSPORTE.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, USO, VEÍCULO, CADASTRO, (DETRAN), SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE, MERCADORIA, RETORNO, AULA PRESENCIAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .