OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, ATENDIMENTO, DENÚNCIA, ABUSO, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (EAD), REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DETALHAMENTO.MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO, (EAD), POSSIBILIDADE, DIVULGAÇÃO, ATENDIMENTO, DENÚNCIA, ABUSO, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.