Dados Referenciais

Data23/07/2020
EmentaAutoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Tacaratu.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Complexo Eólico Fonte dos Ventos

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1238/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), TACARATU, EXTENSÃO, PARQUE EÓLICO, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.206/2002

toda a norma.