Dados Referenciais

Data01/11/2011
EmentaAltera a Lei 12.824, de 6 de junho de 2005, que institui o Fundo de Responsabilidade Social e de Modernização Administrativa - FRSMA, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 553/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2011, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FRSMA), NATUREZA CONTÁBIL, VINCULAÇÃO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, REGISTRO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

RECURSO, (FRSMA), EXCLUSIVIDADE, DESPESA DE CAPITAL, ÁREA ESTRATÉGICA.

RECURSO, (FRSMA), CONTABILIZAÇÃO, RECEITA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESPESA CORRENTE, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO, (FRSMA).

EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SALDO, FONTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 52.985/2022