ALTERAÇÃO, (ICMS), SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, ADESÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (MA), SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), ESTABELECIMENTO VAREJISTA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), SUPERMERCADO, CRITÉRIOS.OPERAÇÃO COMERCIAL, BENEFÍCIO FISCAL, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO.
OPERAÇÃO COMERCIAL, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS).SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, INAPLICABILIDADE.PROCEDIMENTO, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, CRITÉRIOS.