Dados Referenciais

Data31/07/2020
EmentaRegulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/08/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, USO, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, PERÍODO, PANDEMIA, (COVID-19).

OBRIGATORIEDADE, (PE), UTILIZAÇÃO, MÁSCARA, PROTEÇÃO, PESSOA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, ESPAÇO COLETIVO, VIA PÚBLICA, PARQUE, PRAÇA, PARADA DE ÔNIBUS, TERMINAL DE PASSAGEIROS, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PORTO, AEROPORTO, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BANCO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, LOCALIZAÇÃO, AGLOMERAÇÃO.

ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, PANDEMIA, (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, ENTRADA, RECINTO, PESSOA, NEGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÁSCARA, MÁSCARA, MÁSCARA HOSPITALAR, DURAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, ORIENTAÇÃO, HIPÓTESE, RECUSA, PROCEDIMENTO, FORÇA POLICIAL.

INOBSERVÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, ENTRADA, RECINTO, PESSOA, SUJEIÇÃO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, SANÇÃO, ADVERTÊNCIA, MULTA, VALOR, (MEI), MICROEMPRESA, (EPP), EMPRESA, CRITÉRIOS.

CUMPRIMENTO, FISCALIZAÇÃO, (PE), MUNICÍPIO, COMPETÊNCIA, ARTICULAÇÃO, (SES), AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, ÓRGÃO FEDERAL, ÓRGÃO MUNICIPAL, RESPONSABILIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DIREITO DO CONSUMIDOR, DEFESA SOCIAL, FISCALIZAÇÃO, TRABALHO, TRANSPORTE, IMPLEMENTAÇÃO.

VALOR, MULTA, FIXAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL, CONSIDERAÇÃO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, APLICAÇÃO, PENA, MULTA, VALOR MÍNIMO, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, DISPENSA, UTILIZAÇÃO, MÁSCARA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, NEGAÇÃO, IMPEDIMENTO, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, APREENSÃO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CASSAÇÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DECORRÊNCIA, INFRAÇÃO, REGULAMENTO, CÓDIGO SANITÁRIO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

RECURSO, ORIGEM, PENALIDADE, ATIVIDADE, COMBATE, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.833/2020

.

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

.