Dados Referenciais

Data	03/08/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PJES), (PE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, (ASP), ÓRGÃOS, (SDS), SECRETARIA DA CASA MILITAR, (ASP), (SERES), (SEDSDH), DECORRÊNCIA, (COVID-19), LIMITE, OBSERVAÇÃO, COTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .