Dados Referenciais

Data	03/08/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), (PE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, (ASP), (SDS), SECRETARIA DA CASA MILITAR, (ASP), (SERES), (SEDSDH), DECORRÊNCIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .