Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 9.643/1985

Data	10/05/1985
Ementa	Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	614/1985
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/1985, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, MILITAR, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, NÍVEL MÉDIO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE TRANSPORTES E OPERAÇÃO DE MÁQUINA, GRUPO OCUPACIONAL ARTES E OFÍCIOS, QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICAÇÃO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, ANEXO. REAJUSTE DE PENSÃO, PAGAMENTO, ESTADO, INEXISTÊNCIA, CORREÇÃO. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.335/1989 Art. 26 revoga o art. 14. Lei Ordinária nº 10.115/1988 Art. 7º revoga o caput do § 4º do art. 13; os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 13; o caput do § 7º do art. 13; os incisos I e II do § 7º do art. 13; Lei Ordinária nº 9.985/1986 Art. 6º altera redação do inciso I do § 1º do art. 13; dos incisos I e II do § 6º do art. 13; Lei Ordinária nº 9.923/1986 Art. 13 altera redação do caput do art. 13; do § 1º do art. 13; dos incisos I e II do § 1º do art. 13; dos §§ 2º e 3º do art. 13; acresce os incisos I, II, III, IV, V e VI ao § 4º do art. 13; altera redação do § 5º do art. 13; acresce o § 6º ao art. 13; os incisos I e II ao § 6º do art. 13; o § 7º ao art. 13; os incisos I e II ao § 7º do art. 13; suprime os incisos I, II e III do §3º do art. 13; altera redação do caput do § 4º do art. 13; Lei Ordinária nº 9.745/1985 Art. 7º acresce os §§ 4º e 5º ao art. 13; Lei Ordinária nº 9.681/1985 Art. 5º altera valor da gratificação de que trata o art. 10; Art. 9º altera redação do caput do art. 13; acresce o § 3º ao art. 13; os incisos I, II e III ao § 3º do art. 13;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.637/1985 toda a norma. Lei Ordinária nº 7.378/1977 o caput e § 2° do art. 8°.