Dados Referenciais

Data10/05/1985
EmentaReajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

614/1985

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/1985, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, VALOR, SOLDO, REMUNERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, GABINETE, PROVENTOS, MILITAR, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, NÍVEL MÉDIO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE TRANSPORTES E OPERAÇÃO DE MÁQUINA, GRUPO OCUPACIONAL ARTES E OFÍCIOS, QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICAÇÃO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, ANEXO.

REAJUSTE, VALOR, PERCENTUAL, PENSÃO, PAGAMENTO, ESTADO, INEXISTÊNCIA, NORMA, CORREÇÃO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 26

revoga o art. 14.

Art. 7º

revoga o caput do § 4º do art. 13; os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 13; o caput do § 7º do art. 13; os incisos I e II do § 7º do art. 13;

Art. 6º

altera redação do inciso I do § 1º do art. 13; dos incisos I e II do § 6º do art. 13;

Art. 13

altera redação do caput do art. 13; do § 1º do art. 13; dos incisos I e II do § 1º do art. 13; dos §§ 2º e 3º do art. 13;

acresce os incisos I, II, III, IV, V e VI ao § 4º do art. 13;

altera redação do § 5º do art. 13;

acresce o § 6º ao art. 13; os incisos I e II ao § 6º do art. 13; o § 7º ao art. 13; os incisos I e II ao § 7º do art. 13;

suprime os incisos I, II e III do §3º do art. 13;

altera redação do caput do § 4º do art. 13;

Art. 7º

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 13;

Art. 5º

altera valor da gratificação de que trata o art. 10;

Art. 9º

altera redação do caput do art. 13;

acresce o § 3º ao art. 13; os incisos I, II e III ao § 3º do art. 13;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.637/1985

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.378/1977

o caput e § 2° do art. 8°.