Dados Referenciais

Data06/08/2020
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, o imóvel que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1322/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALIENAÇÃO, IMÓVEL, GOIANA, DESTINAÇÃO, DESPESA DE CAPITAL, (LOA), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.517/2008

toda a norma.