| Data | 06/08/2020 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, o imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1322/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, GOIANA, DESPESA DE CAPITAL, (LOA), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.517/2008 |