Dados Referenciais

Data	11/08/2020
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa M & M AGROINDÚSTRIA DA UVA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2020, na página 13, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), GARANHUNS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 .