Dados Referenciais

Data18/08/2020
EmentaGarante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 727/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/08/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, CASA DE PARTO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, PERMISSÃO, PRESENÇA, TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), DURAÇÃO, PARTO, SOLICITAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, DEFICIENTE AUDITIVO, CRITÉRIOS.

TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), RESPONSABILIDADE, CONTRATAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, DEFICIENTE AUDITIVO, CRITÉRIOS.

PRESENÇA, TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), DURAÇÃO, PARTO, AUSÊNCIA, INTERFERÊNCIA, PRESENÇA, ACOMPANHANTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), GARANTIA, COMUNICAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO MÉDICO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.