Dados Referenciais

Data15/12/2009
EmentaInstitui para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1353/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (PCCV), (GOSPEPE), VINCULAÇÃO, (SEDSDH).

CRIAÇÃO, (PCCV), DIRETRIZ, INÍCIO, OBJETIVO, CONCEITO, ESTRUTURAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCURSO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO, NÍVEL, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, EXCEÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONFORMIDADE, SECRETÁRIO, COMPOSIÇÃO.

PROCEDIMENTO, REAVALIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, NORMALIZAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REFORMULAÇÃO, ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CARGO, (ASP), OBJETIVO.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, FUNÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (PCCV), ENQUADRAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, RETORNO, (SERES), (SEDSDH).

CRIAÇÃO, (SERES), SUBORDINAÇÃO, (SEDSDH), COMISSÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, (PCCV), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, QUANTITATIVO, REPRESENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

DISCIPLINAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PREJUÍZO, ETAPA, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, PLANO, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, (SEDSDH), (CPP), COMPETÊNCIA, ANÁLISE, COMISSÃO ADMINISTRATIVA, AVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, (PCCV).

(CPP), OBRIGATORIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEDSDH), ATIVIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO, CARREIRA.

EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, PROCEDIMENTO, INCLUSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, DATA, PROMULGAÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º.

Art. 1°

altera quantidade de vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco - GOSPE.

Art. 1°

altera valor da grade de vencimento base para o cargo de agente de segurança penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

Art. 1°

altera redação do § 1° do art. 10;

acresce o inciso I ao § 1° do art. 10; as alíneas "a, "b", "c", "d" e "e" ao inciso I do § 1° do art. 10; o inciso II ao § 1° do art. 10;

altera redação do § 2° do art. 10;

acresce os §§ 3°, 4°, 5° e 6° ao art. 10.

Art. 6°

revisa a aposentadoria dos servidores que integram o cargo público efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, pertencente ao Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco;

Art. 7°

revisa o enquadramento dos servidores que integram o cargo público efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, pertencente ao Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.699/2019

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 45.970/2018

o art. 17.

Decreto do Executivo nº 42.065/2015

o art. 7°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 422/2019

Lei Ordinária nº 15.755/2016

o parágrafo único do art. 35.

Lei Complementar nº 315/2015

toda a norma.

Lei Complementar nº 176/2011

toda a norma.

Lei Complementar nº 155/2010

o art. 7º.