Dados Referenciais

Data19/08/2020
EmentaInstitui a gratuidade nos cursos regulares de graduação e nos cursos regulares acadêmicos de pós-graduação stricto sensu, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco - UPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1241/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
DETERMINAÇÃO, GRATUIDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO STRICTO SENSU, (UPE), ALUNO, MATRÍCULA, DETALHAMENTO.

GOVERNO ESTADUAL, REPASSE, (UPE), RECURSO FINANCEIRO, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, CORREÇÃO, (IPCA), CÁLCULO, BASE, QUANTITATIVO, ALUNO, MATRÍCULA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 141/2009

toda a norma.