Dados Referenciais

Data	14/12/2007
Ementa	Modifica os cargos que indica, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 400/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/12/2007, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR EFETIVO, (ALEPE), CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA. CRIAÇÃO, (ALEPE), FUNCIONÁRIO CIVIL, VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, PARCELA, EXCEÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PROIBIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE FUNÇÃO POLICIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.021/2010 Art. 7º altera redação do parágrafo único do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 1º altera valor do caput do art. 2º.