Dados Referenciais

Data03/11/2003
EmentaAutoriza a extinção, mediante incorporação dos bens, direitos e obrigações, da Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do Estado de Pernambuco – EBAPE, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, (EBAPE), EMPRESA ESTATAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PROVIDÊNCIA, INCORPORAÇÃO, BENS, DIREITO, OBRIGATORIEDADE, (PERPART), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, POSTERIORIDADE, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO.

HOMOLOGAÇÃO, ATO, PROCEDIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, (EBAPE), INCORPORAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.233/1995

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