Dados Referenciais

Data	10/09/2020
Ementa	Altera o art. 4º do Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/09/2020, na página 3, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 12/09/2020, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PMI), COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, PARTICIPANTE, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, LIMITE, REPRESENTANTE, ÓRGÃO, ENTIDADE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. EDITAL, CONVOCAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, MEIO, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUTORIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE PROMOTORA, (PMI).
Atualizações	Não consta atualização.