| Data | 10/09/2020 |
| Ementa | Altera o art. 4º do Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/09/2020, na página 3, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 12/09/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PMI), COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.EDITAL, CONVOCAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |