Dados Referenciais

Data18/09/2020
EmentaDispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Estadual de Política Cultural- CEPC/PE, previsto no art. 5º da Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1425/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CEPC-PE), (SECULT), JUSTIFICAÇÃO, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.429/2014

o art. 5º.