| Data | 18/09/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Estadual de Política Cultural- CEPC/PE, previsto no art. 5º da Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1425/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CEPC-PE), (SECULT), JUSTIFICAÇÃO, (COVID-19). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.429/2014 |