Dados Referenciais

Data25/09/2020
EmentaInstitui as Microrregiões de Saneamento Básico do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1445/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
DETERMINAÇÃO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL.

MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, PARTILHAMENTO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, INTERESSE COMUM, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

ABRANGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, MUNICÍPIO, COMPOSIÇÃO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RELAÇÃO, ENTE FEDERADO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS.

ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, SERVIÇO PÚBLICO, SANEAMENTO, DETERMINAÇÃO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, DESCRIÇÃO, ADUTORA, (RMR), ADUTORA DO OESTE, ADUTORA DO SERTÃO, ADUTORA DO PAJEÚ, ADUTORA JATOBÁ, ADUTORA DO AGRESTE, ADUTORA SIRIJI, ADUTORA DO SÃO FRANCISCO, ADUTORA DE FERREIROS, ADUTORA DE VITÓRIA, ADUTORA DA BARRAGEM DE CARPINA.

SERVIÇO PÚBLICO, SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CONJUNTA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

DETERMINAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, MICRORREGIÃO, SANEAMENTO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, INTERMEDIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, COMPETÊNCIA, META, INDICADOR DE DESEMPENHO, AFERIÇÃO, RESULTADO, PRIORIDADE, INTERESSE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONCESSÃO, REGIÃO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, REALIZAÇÃO, OBRA, EMPREENDIMENTO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, SUGESTÃO, (PPA), (LDO), (LOA), COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, DELIBERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURA, GOVERNANÇA PÚBLICA, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALOCAÇÃO, RECURSO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE SOCIAL, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REGULAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, (ARPE).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO, MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, DIRETRIZ, PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, CRITÉRIOS.

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PREVALÊNCIA, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPENSA, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRITÉRIOS.

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS.

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEÚDO, META, INDICADOR DE DESEMPENHO, AFERIÇÃO, RESULTADO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONCESSÃO.

OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, META, CONFORMIDADE, PLANO, SANEAMENTO, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 23

revoga toda a norma.