Dados Referenciais

Data08/10/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de incluir a reserva de Bolsas para mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave ou rara.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 913/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/10/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

MULHER.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, INCLUSÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PERCENTUAL, BOLSA DE ESTUDO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.