Dados Referenciais

Data	04/08/2003
Ementa	Altera o Decreto nº 25.314, de 19 de março de 2003, que aprova o Regulamento da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2003, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (SEDUC).
Atualizações	Não consta atualização.