Dados Referenciais

Data09/10/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por operador logístico.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/10/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, LOGÍSTICA, LIVRO, PROCEDIMENTO, ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, OPERADOR.

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERADOR, DEPOSITÁRIO, SAÍDA, MERCADORIA.

SAÍDA, MERCADORIA, LOGÍSTICA, PROCEDIMENTO.

HIPÓTESE, RETORNO, OPERADOR, MERCADORIA, MOTIVAÇÃO, NEGAÇÃO, ENTREGA, CONSUMIDOR, NEGAÇÃO, IMPOSTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.