Dados Referenciais

Data16/10/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, para ampliar a composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1536/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/10/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, (PGE), JUSTIÇA, PARTICIPAÇÃO, COORDENADOR, CENTRO DE ESTUDOS, PROCURADOR DO ESTADO, INDICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, REPRESENTAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

MANDATO, PROCURADOR DO ESTADO, PRAZO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.

PARCELA INDENIZATÓRIA, REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRIVATIVO, PROCURADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.884/2016

o art. 1º.

Lei Complementar nº 61/2004

toda a norma.

Lei Complementar nº 02/1990

toda a norma.