| Data | 22/10/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 48.504, de 30 de dezembro de 2019, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/10/2020, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), MUNICÍPIO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 49.450/2020 |