| Data | 05/09/2013 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 108, de 14 de maio de 2008, que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi autora do Substitutivo n. 1 aos Projetos de Lei Complementar n. 438/11, do Deputado Antônio Morais, e 1440/13 do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Dep. Antônio Moraes |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 438/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2013, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, (PMPE).(CBMPE), BOMBEIRO MILITAR.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |