| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 21.132, de 16 de dezembro de 1998 e pelo Decreto nº 21.215, de 28 de dezembro de 1998, à empresa INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA., posteriormente transferido para a empresa UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA., atualmente denominada UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2020, na página 6, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2020, na página 28, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 16, coluna 2 |