| Data | 09/11/2020 |
| Ementa | Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/11/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, PREGÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, EXECUTIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |