Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	03/07/2007
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos temos que especifica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Izaías Régis
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 115/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2007, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CLUBE, CLUBE SOCIAL, CENTRO ESPORTIVO, FARMÁCIA, EXIBIÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANABOLIZANTE, PROCEDIMENTO, REQUISITOS. VENDA PROIBIDA, ANABOLIZANTE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CLUBE, CENTRO ESPORTIVO, FARMÁCIA, INEXISTÊNCIA, RECEITUÁRIO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma. Lei Ordinária nº 14.640/2012 Art. 1º altera redação da ementa; do caput do art. 3º; acresce os incisos I e II ao art. 3º; o parágrafo único ao art. 3º. Art. 2º acresce os arts. 1º - A e 1º - B. Art. 3º revoga o parágrafo único do art. 1º.