Dados Referenciais

Data10/11/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para nivelar a verba de exercício de Corregedor Geral da Justiça com as pagas pelo exercício da 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1534/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/11/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, NIVELAMENTO, VERBA, PERCENTUAL, SUBSÍDIO, DESEMBARGADOR, DESTINAÇÃO, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.