Data | 10/11/2020 |
Ementa | Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para nivelar a verba de exercício de Corregedor Geral da Justiça com as pagas pelo exercício da 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Poder Judiciário |
Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1534/2020 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/11/2020, na página 2, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, NIVELAMENTO, VERBA, PERCENTUAL, SUBSÍDIO, DESEMBARGADOR, DESTINAÇÃO, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA. |
Atualizações | Não consta atualização. |