Dados Referenciais

Data26/05/1993
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicionais ao orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

668/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/05/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, (SEFAZ).

CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.