| Data | 30/11/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 47.987, de 18 de setembro de 2019, que disciplina os critérios e procedimentos a serem observados para progressão funcional vertical no âmbito da Carreira de Controle Interno. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2020, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONTROLE INTERNO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |