ADEQUAÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, PRAZO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, (ICMS), TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, RESIDÊNCIA, BAIXA RENDA, TOTAL, SUBVENÇÃO, (PE), UTILIZAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.
CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, ALÍQUOTA, IMPOSTO, PERCENTUAL, VIGÊNCIA, EFEITO LEGAL, CRITÉRIOS.