ADEQUAÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, PRAZO DE FRUIÇÃO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, (ICMS), TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, RESIDÊNCIA, BAIXA RENDA, TOTAL, SUBVENÇÃO, (PE), UTILIZAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.
CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, ALÍQUOTA, IMPOSTO, PERCENTUAL, VIGÊNCIA, EFEITO LEGAL, CRITÉRIOS.