Dados Referenciais

Data	10/12/2020
Ementa	Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente ao depósito efetuado por estabelecimento comercial atacadista beneficiário da sistemática denominada “Mais Atacadistas - Pernambuco”.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1605/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2020, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEEF), DEPÓSITO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, ATACADISTA, (PE). RECEITA, (FEEF), DEPÓSITO, RESULTANTE, FATURAMENTO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ATACADISTA, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.