Dados Referenciais

Data10/12/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria, à isenção do imposto nas operações referentes ao comércio exterior, bem como realizadas pela ONG Amigos do Bem e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais.
Nome

ONG Amigos do Bem

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2020, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SOM, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, ISENÇÃO, COMÉRCIO EXTERIOR, (ONG).

PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, PRAZO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRITÉRIOS, CONVÊNIO ICMS, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, GRAVADORA, DISCO FONOGRÁFICO, SOM, AUTOR, ARTISTA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MERCADORIA, ANEXO, REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), PRESTAÇÃO INTERNA, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REDUÇÃO, CONVÊNIO ICMS.

IMPORTAÇÃO, SAÍDA INTERESTADUAL, SAÍDA INTERNA, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, DIESEL, (NBM/SH), PRODUTO SEM SIMILAR, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

SAÍDA INTERNA, LEITE DE CABRA, SAÍDA INTERESTADUAL, (AL), (BA), (CE), (ES), (MG), (MA), (PB), (PI), (RJ), (RN).

CONTINUIDADE, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA, MILHO, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, AVICULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA.

ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, MILHO EM GRÃO.

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, HIPÓTESE.

IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, VIA TERRESTRE, MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, PARAGUAI, MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTAÇÃO UNIFICADA, CONVÊNIO ICMS, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, (ONG), CONVÊNIO ICMS.

OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, ATIVO PERMANENTE, (ONG).

SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, ESTABELECIMENTO RERREFINADOR, COLETOR REVENDEDOR, SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SEBO DE ORIGEM ANIMAL, SEMENTE, PALMA, ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL, ALGA MARINHA, CONVÊNIO ICMS.
AtualizaçõesNão consta atualização.