| Data | 10/12/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 46.853, de 7 dezembro de 2018, que institui o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2020, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE GESTÃO DE ÉTICA, AGENTE PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |