| Data | 10/12/2020 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à apresentação de informações pelo contribuinte-substituto estabelecido em outra Unidade da Federação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2020, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | CONSOLIDAÇÃO, REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CRITÉRIOS, PRAZO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |