| Data | 16/12/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 33.075, de 10 de março de 2009, para a empresa LAPON QUÍMICA E NATURAL LTDA., atualmente denominada LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. EPP. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2020, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), LIMOEIRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008 |