| Data | 16/12/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelos Decretos nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998 e nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, para a empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2020, na página 11, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |