| Data | 18/12/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 47.667, de 1º de julho de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (SCGE), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |