Dados Referenciais

Data18/12/2020
EmentaAdequa ao Piso Salarial Nacional do Magistério o valor nominal do vencimento base das faixas que indica do cargo público de provimento efetivo de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1720/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ADEQUAÇÃO, PISO SALARIAL, ÂMBITO NACIONAL, MAGISTÉRIO, (VBR), CARGO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO.

VALOR NOMINAL, (VBR), GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, CARGO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, VALOR, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, ADEQUAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.559/1998

toda a norma.