Dados Referenciais

Data	18/12/2020
Ementa	Adequa ao Piso Salarial Nacional do Magistério o valor nominal do vencimento base das faixas que indica do cargo público de provimento efetivo de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1720/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ADEQUAÇÃO, PISO SALARIAL, ÂMBITO NACIONAL, MAGISTÉRIO, (VBR), CARGO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO. VALOR NOMINAL, (VBR), GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, CARGO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, VALOR, CRITÉRIOS. REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações	Não consta atualização.