Dados Referenciais

Data	18/12/2020
Ementa	Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1656/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (SASSEPE), CUSTEIO, FONTE, RECEITA. EXCEPCIONALIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, REPASSE, VALOR, CUSTEIO, DESPESA, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.