Dados Referenciais

Data18/12/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1722/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.

DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, (CAMIL), DETALHAMENTO.

EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (EPTI).

EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO.

REVOGAÇÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, EMPRESA ESTATAL, (EPTI).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.289/2021