Dados Referenciais

Data22/12/2020
EmentaRegulamenta a Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CÓDIGO DISCIPLINAR DOS MILITARES, PREVISÃO, SANÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESTRIÇÃO, IMPEDIMENTO, LIBERDADE.

PENA DISCIPLINAR, DESDOBRAMENTO, EXCEÇÃO, IMPEDIMENTO, LIBERDADE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, MILITAR.

PENA DISCIPLINAR, PUBLICAÇÃO.

PENA DISCIPLINAR, MILITAR DA ATIVA, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, MEDIDA ADMINISTRATIVA, CRITÉRIOS.

SANÇÃO ADMINISTRATIVA, NEGAÇÃO, IMPEDIMENTO, MILITAR, SERVIÇO, INSTRUÇÃO, IMPOSIÇÃO.

CRITÉRIOS, PENA DISCIPLINAR, PUNIÇÃO, POSTERIORIDADE, CONSUMAÇÃO, RECURSO INTERPOSTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.