Dados Referenciais

Data08/01/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1717/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/01/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO À MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO À MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, RISCO DE VIDA.

EXECUTIVO, SECRETARIA DA MULHER, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, VALOR, ATUALIZAÇÃO, PARCELA, APOIO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO, DESLOCAMENTO, LOCAL ESPECIAL, SEGURANÇA, OBJETIVO, CUSTEIO, PAGAMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, VESTUÁRIO, PRODUTO DE HIGIENE, FILHO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.