Dados Referenciais

Data08/01/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1717/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/01/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RISCO, MORTE.

EXECUTIVO, SECRETARIA DA MULHER, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MULHER, VALOR, ATUALIZAÇÃO, PARCELA, REALIZAÇÃO, APOIO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO, DESLOCAMENTO, LOCAL ESPECIAL, SEGURANÇA, OBJETIVO, CUSTEIO, PAGAMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, VESTUÁRIO, PRODUTO DE HIGIENE, FILHO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.