| Data | 11/01/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, para estabelecer prazo máximo de realização de exames no caso em que especifica. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 160/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/01/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, PRAZO MÁXIMO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNÓSTICO, CÂNCER, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |