Dados Referenciais

Data14/01/2021
EmentaProrroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública pernambucanos que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 190/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/01/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
PRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO.

CALAMIDADE PÚBLICA, ABREU E LIMA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, AFRÂNIO, AGRESTINA, ÁGUA PRETA, ÁGUAS BELAS, ALAGOINHA, ALIANÇA, AMARAJI, ANGELIM, ARAÇOIABA, ARCOVERDE, BARRA DE GUABIRABA, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BELO JARDIM, BETÂNIA, BEZERROS, BODOCÓ, BOM CONSELHO, BOM JARDIM, BONITO, BREJÃO, BREJINHO, BREJO DA MADRE DE DEUS, BUENOS AIRES, BUÍQUE, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CABROBÓ, CACHOEIRINHA, CAETÉS, CALÇADO, CALUMBI, CAMARAGIBE, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CAMUTANGA, CANHOTINHO, CAPOEIRAS, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CARPINA, CARUARU, CATENDE, CHÃ DE ALEGRIA, CHÃ GRANDE, CONDADO, CORRENTES, CORTÊS, CUMARU, CUPIRA, CUSTÓDIA, DORMENTES, ESCADA, EXU, FEIRA NOVA, FERREIROS, FLORES, FLORESTA, FREI MIGUELINHO, GAMELEIRA, GARANHUNS, GLÓRIA DO GOITÁ, GOIANA, GRANITO, GRAVATÁ, IATI, IBIMIRIM, IBIRAJUBA, IGARASSU, IGUARACY, ILHA DE ITAMARACÁ, INAJÁ, INGAZEIRA, IPOJUCA, ITACURUBA, ITAÍBA, ITAMBÉ, ITAPETIM, ITAPISSUMA, ITAQUITINGA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, JAQUEIRA, JATAÚBA, JATOBÁ, JOÃO ALFREDO, JOAQUIM NABUCO, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DO CARRO, LAGOA DE ITAENGA, LAGOA DO OURO, LAGOA DOS GATOS, LAGOA GRANDE, LAJEDO, LIMOEIRO, MACAPARANA, MANARI, MARAIAL, MOREILÂNDIA, MORENO, NAZARÉ DA MATA, OLINDA, OROCÓ, PALMARES, PALMEIRINA, PANELAS, PARANATAMA, PARNAMIRIM, PASSIRA, PAUDALHO, PAULISTA, PEDRA, PESQUEIRA, PETROLÂNDIA, PETROLINA, POÇÃO, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, QUIXABA, RECIFE, RIACHO DAS ALMAS, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SAIRÉ, SALGADINHO, SALGUEIRO, SALOÁ, SANHARÓ, SANTA CRUZ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA FILOMENA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SANTA TEREZINHA, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOÃO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SÃO JOSÉ DO EGITO, SÃO LOURENÇO DA MATA, SÃO VICENTE FÉRRER, SERRA TALHADA, SERRITA, SERTÂNIA, SIRINHAÉM, SOLIDÃO, SURUBIM, TABIRA, TACAIMBÓ, TACARATU, TAMANDARÉ, TAQUARITINGA DO NORTE, TEREZINHA, TERRA NOVA, TIMBAÚBA, TORITAMA, TRACUNHAÉM, TRINDADE, TRIUNFO, TUPANATINGA, TUPARETAMA, VENTUROSA, VERDEJANTE, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES, VICÊNCIA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, XEXÉU.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto Legislativo nº 199/2021

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 17.033/2020

o art. 1º.