Dados Referenciais

Data	03/02/2021
Ementa	Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente ao depósito de que trata o inciso V do artigo 2º da mencionada Lei.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/02/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DEPÓSITO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, DENOMINAÇÃO. PRAZO DE FRUIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, (FEEF), PRORROGAÇÃO, PERÍODO FISCAL, EXIGÊNCIA, (ICMS), RECOLHIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.