ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, NORMA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA.
FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, ESTABELECIMENTO SIMILAR, (PE), OBSERVAÇÃO, PORTARIA CONJUNTA, (SES), (SDEC).PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR, DATA DETERMINADA.HORÁRIO, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, ESTABELECIMENTO SIMILAR, INCLUSÃO, COMÉRCIO AMBULANTE.PROIBIÇÃO, SOM, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR.