ALTERAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), PANDEMIA, DECORRÊNCIA, CRITÉRIOS.FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, ESTABELECIMENTO SIMILAR, (PE), CRITÉRIOS.
USO PROIBIDO, SOM, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR, CRITÉRIOS.HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, ESTABELECIMENTO SIMILAR, INCLUSÃO, COMÉRCIO AMBULANTE.PROIBIÇÃO, SOM, FAIXA DE BEIRA MAR, PRAIA, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR.