Dados Referenciais

Data23/02/2021
EmentaEstabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, NORMA, RESTRIÇÃO, MUNICÍPIO, (GERES), ANEXO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, MEDIDA SANITÁRIA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

PERÍODO DETERMINADO, DATA DETERMINADA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, HORÁRIO, DIA, RESTRIÇÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ATIVIDADE, ANEXO.

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONFORMIDADE, NORMA, OBRIGATORIEDADE, USO, MÁSCARA, HIGIENE, PROTOCOLO SANITÁRIO, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, NORMA COMPLEMENTAR, PROTOCOLO, (SES), (SDEC).

SECRETÁRIO DE ESTADO, EDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA.

AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), ATIVIDADE ESSENCIAL, DETALHAMENTO, ANEXO.
Atualizações
Art. 18

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do Anexo II.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.322/2021

Decreto do Executivo nº 49.055/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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