Dados Referenciais

Data26/02/2021
EmentaEstabelece regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, relativamente à vedação do exercício de atividades econômicas das 22h às 5h.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
RESTRIÇÃO, (PE), MEDIDA TEMPORÁRIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), EXCEÇÃO, MUNICÍPIO, (GERES).

MEDIDA TEMPORÁRIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NÃO APLICAÇÃO, ANEXO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, FARMÁCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, SERVIÇO DE SAÚDE, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CRITÉRIOS, (SES), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, SANEAMENTO, COLETA DE LIXO, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, ATENDIMENTO, RESTRIÇÃO, HÓSPEDE, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ATIVIDADE ESSENCIAL, VEÍCULO, DISTRIBUIÇÃO, INSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇA, PNEUMÁTICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, ENTREGA DOMICILIAR, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EXCLUSIVIDADE, CAMINHONEIRO, ACOMPANHANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, DOMICÍLIO.

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USO, MÁSCARA, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, PROTOCOLO, (SES), (SDEC), CRITÉRIOS.

MEDIDA SANITÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 18

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.308/2021

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Decreto do Executivo nº 49.055/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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