Dados Referenciais

Data26/02/2021
EmentaEstabelece regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, relativamente à vedação do exercício de atividades econômicas das 22h às 5h.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, NORMA, RESTRIÇÃO, (PE), EXCEÇÃO, MUNICÍPIO, (GERES).

PERÍODO DETERMINADO, DATA DETERMINADA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, HORÁRIO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ANEXO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, FARMÁCIA, ESTABELECIMENTO, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, SERVIÇO, SAÚDE, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, OBSERVAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, SANEAMENTO, LIMPEZA URBANA, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, ATENDIMENTO, RESTRIÇÃO, HÓSPEDE, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ATIVIDADE ESSENCIAL, VEÍCULO, VEÍCULO, DISTRIBUIÇÃO, INSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇA, PNEUMÁTICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, ENTREGA DOMICILIAR, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EXCLUSIVIDADE, CAMINHONEIRO, SERVIÇO, AUXÍLIO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, DOMICÍLIO.

ESTABELECIMENTO, PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, NORMA, USO, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, QUANTITATIVO, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, NORMA COMPLEMENTAR, PROTOCOLO, FUNCIONAMENTO, (SES), (SDEC).

SECRETÁRIO DE ESTADO, EDIÇÃO, NORMA, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA SANITÁRIA.
Atualizações
Art. 18

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.308/2021

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Decreto do Executivo nº 49.055/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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