Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, (GERES), RESTRIÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO PÚBLICO, MERCADO, MERCADO, ESTABELECIMENTO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO. |